O mercado de seguros no Brasil passou por uma das transformações mais significativas das últimas décadas com a aprovação da Lei n. 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros. Essa legislação redesenhou as bases contratuais, os direitos dos segurados e as obrigações das seguradoras, impactando diretamente a prática jurídica e a atividade extrajudicial. Para quem se prepara para concursos de cartório ou já atua na área, compreender esse novo arcabouço normativo deixou de ser opcional e passou a ser uma exigência concreta do cenário atual.

Este curso oferece um estudo direcionado e aprofundado do Marco Legal dos Seguros, com foco na aplicação prática dessas normas no contexto dos serviços notariais e de registro. O conteúdo está organizado de forma a conduzir o aluno desde os fundamentos do contrato de seguro no Código Civil até as inovações trazidas pela nova legislação, sempre com atenção às intersecções com o direito extrajudicial e às exigências dos editais de concursos para serventias.

O material aborda os princípios estruturantes do direito securitário, como a boa-fé, o interesse legítimo e a função social do contrato de seguro. Avança sobre as modalidades contratuais, o regime de prescrição, as obrigações pré e pós-contratuais, a regulação de sinistros e os direitos dos beneficiários. Também trata das alterações promovidas no CC e na legislação esparsa, das novas regras sobre seguro de responsabilidade civil, seguro de vida e seguro habitacional, além dos reflexos na lavratura de escrituras, reconhecimento de firmas e outros atos notariais que envolvam apólices e garantias securitárias.

A estrutura do curso privilegia a clareza na exposição dos conceitos e a conexão direta entre a teoria e as situações práticas enfrentadas no dia a dia cartorário e nas provas de concurso. O conteúdo foi pensado para quem precisa entender não apenas o texto da lei, mas a lógica por trás das mudanças e como elas se articulam com o sistema jurídico brasileiro, especialmente nas áreas de direito civil, contratos e atividade notarial.

Destaques do Curso