Descrição

Curso desenvolvido pelo Damásio Educacional voltado especificamente para a preparação na 2ª fase do Exame da OAB na disciplina de Direito Administrativo, abordando de forma aprofundada todos os temas exigidos pela banca examinadora.

O programa contempla o estudo teórico e prático das principais matérias de Direito Administrativo, com ênfase na elaboração de peças processuais e resolução de questões dissertativas conforme o padrão cobrado pelo Exame de Ordem.

A metodologia inclui análise de casos práticos, técnicas de redação jurídica e estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, preparando o candidato para enfrentar as situações-problema apresentadas na prova prático-profissional.

Características Principais

• ✓ Direito Administrativo Material: Estudo dos princípios da Administração Pública, organização administrativa, poderes administrativos, atos administrativos, contratos administrativos, licitações e Lei nº 14.133/2021
• ✓ Responsabilidade Civil do Estado: Análise das teorias de responsabilidade estatal, excludentes, direito de regresso, responsabilidade por omissão e jurisprudência do STF e STJ sobre o tema
• ✓ Servidores Públicos e Agentes: Regime jurídico dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar, sindicância, estabilidade, aposentadoria e sistema remuneratório
• ✓ Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas e tombamento
• ✓ Elaboração de Peças Processuais: Técnicas de redação de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, recursos administrativos e demais peças exigidas na 2ª fase

Benefícios

Diferenciais

Especificações Técnicas

Ideal Para

Bacharéis em Direito aprovados na 1ª fase do Exame de Ordem que optaram pela área de Direito Administrativo na 2ª fase, buscando preparação completa para a prova prático-profissional