Descrição

Curso especializado que aborda as atualizações do Código de Defesa do Consumidor implementadas em julho de 2021, com foco específico na prevenção e tratamento do superendividamento. O programa oferece uma compreensão aprofundada dos novos dispositivos legais e suas implicações práticas para profissionais do direito.

O conteúdo explora os fundamentos constitucionais e legais do superendividamento, apresentando as ferramentas de compliance necessárias para fornecedores de crédito e as estratégias de atuação para advogados que representam consumidores ou instituições financeiras.

Com aproximadamente 10 horas de conteúdo estruturado, o curso combina teoria jurídica atualizada com aplicações práticas, incluindo análise de casos reais e interpretações jurisprudenciais recentes sobre o tema.

Características Principais

• ✓ Fundamentação Legal Completa: Estudo detalhado dos novos dispositivos do CDC e do decreto regulamentador
• ✓ Abordagem Prática: Metodologia focada em casos reais e aplicações do dia a dia profissional
• ✓ Jurisprudência Atualizada: Análise dos entendimentos mais recentes dos tribunais sobre superendividamento
• ✓ Material de Apoio Completo: Anotações estruturadas e planner organizacional para estudo
• ✓ Procedimentos Especiais: Domínio completo da fase autocompositiva e mediação judicial

Benefícios

Diferenciais

Especificações Técnicas

Ideal Para

Advogados atuantes em direito bancário e consumerista, mediadores judiciais e extrajudiciais, profissionais de compliance em instituições financeiras, estudantes de direito e profissionais que buscam atualização na legislação consumerista