Descrição

Pós-Graduação em Direito e Prática Previdenciária

Especialização em aspectos materiais e processuais do Direito Previdenciário em todos os regimes de Previdência Social

Descrição

O curso de Especialização em Direito e Prática Previdenciária oferece uma abordagem completa e integrada dos aspectos materiais e processuais do Direito Previdenciário, abrangendo todos os regimes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar.

A formação combina rigor acadêmico com aplicação prática, preparando profissionais para atuarem tanto no processo administrativo quanto no processo judicial previdenciário. O programa contempla desde a fundamentação constitucional da seguridade social até a prática advocatícia em instâncias ordinárias e superiores.

Com uma estrutura curricular dividida em três módulos, o curso aborda temas essenciais como benefícios previdenciários, custeio da previdência social, regimes próprios, cálculos previdenciários, ações revisionais e aspectos processuais administrativos e judiciais, oferecendo formação completa para atuação profissional qualificada na área previdenciária.

Características Principais

✓ Abordagem Constitucional da Seguridade Social: Estudo dos fundamentos constitucionais da seguridade social, incluindo composição, princípios previdenciários e regimes previdenciários estabelecidos na Constituição Federal de 1988
✓ Benefícios Previdenciários e Assistenciais: Análise completa de todos os benefícios: aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, benefícios por incapacidade e benefício assistencial (LOAS)
✓ Custeio da Previdência Social: Estudo do custeio da seguridade social na Constituição, salário de contribuição, prática empresarial previdenciária, prescrição, decadência, retenção dos prestadores de serviço, compensação e restituição
✓ Regimes Próprios de Previdência Social: Análise das regras constitucionais permanentes e regulamentação pós-reforma dos RPPS, incluindo concessão e revisão de benefícios e principais ações judiciais
✓ Prática Processual Previdenciária: Formação prática em processo administrativo e judicial previdenciário, elaboração de petições, recursos administrativos e judiciais, atuação nos Juizados Especiais Federais, Tribunais Superiores, execução e sustentação oral

Benefícios

Formação completa em todos os regimes de Previdência Social brasileiros (RGPS, RPPS e Previdência Complementar)

Capacitação para atuação tanto no processo administrativo quanto judicial previdenciário

Domínio de cálculos previdenciários e principais ações revisionais

Conhecimento prático para elaboração de petições administrativas e judiciais em matéria previdenciária

Compreensão das relações entre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, incluindo acidente do trabalho e responsabilidade civil

Diferenciais

Corpo docente composto por doutores, mestres e especialistas com experiência prática em Direito Previdenciário, incluindo auditores fiscais, procuradores federais, presidentes de comissões da OAB e professores de pós-graduação Abordagem que integra teoria jurídica com aplicação prática voltada para experiências cotidianas da advocacia e dos processos previdenciários Estudo de aspectos multidisciplinares incluindo gestão de escritórios, planejamento empresarial e técnicas de sustentação oral Kit de 300 documentos jurídicos como material de apoio para aplicação prática dos conhecimentos adquiridos

Especificações Técnicas

Estrutura Curricular	3 módulos: Módulo 1 (180 horas - fundamentos e benefícios), Módulo 2 (160 horas - custeio, regimes próprios e prática judicial), Módulo 3 (20 horas - metodologia científica e TCC)
Principais Disciplinas	Seguridade Social na CF/88, Elementos Básicos da Lei 8.213/91, Benefícios Etários, Benefícios de Proteção à Família, Benefícios por Incapacidade, Cálculos Previdenciários, Custeio Previdenciário, Regimes Próprios, Prática Judicial e Administrativa
Legislação Abordada	Constituição Federal de 1988 (seguridade social), Lei 8.213/91 (benefícios), LOAS (assistência social), Resolução CNE/CES (pós-graduação), regulamentação de RPPS e legislação sobre custeio previdenciário
Áreas de Conhecimento	Direito Previdenciário Material, Processo Administrativo Previdenciário, Processo Judicial Previdenciário, Direito Constitucional Previdenciário, Custeio da Seguridade Social, Regimes Próprios e Direito do Trabalho (aspectos previdenciários)

Ideal Para

Advogados privados e públicos, magistrados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público, servidores das entidades previdenciárias (INSS, RPPS) e demais profissionais do Direito que atuam ou desejam atuar com Direito Previdenciário

Atuação em processos administrativos de concessão e revisão de benefícios junto ao INSS e RPPS Advocacia previdenciária judicial em ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios Elaboração de recursos administrativos no Conselho de Recursos da Previdência Social Assessoria empresarial em questões de custeio previdenciário, compensação e restituição Atuação em ações de acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador Prática em Juizados Especiais Federais e Tribunais Superiores em matéria previdenciária Consultoria em Regimes Próprios de Previdência Social para servidores públicos

Faculdade CERS - Pós-Graduação em Direito e Prática Previdenciária (CERS 2025/2026)

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Etiquetas: PÓS GRADUAÇÃO, CERS 2026