Pós-Graduação em Direito e Prática Penal e Processual Penal
Especialização voltada para aplicação prática do Direito Penal e Processual Penal
Descrição
Curso de pós-graduação lato sensu que capacita profissionais do Direito para a prática da advocacia criminal em suas diversas instâncias e contextos. O programa aborda desde a atuação na delegacia de polícia até os recursos nos tribunais superiores, com ênfase na aplicação prática dos conhecimentos teóricos.
A estrutura curricular está organizada em três módulos temáticos que contemplam a atuação na fase policial, no Juizado Especial Criminal, na Lei Maria da Penha, nos tribunais de segundo grau e tribunais superiores, além de marketing jurídico aplicado à advocacia criminal.
O programa também inclui disciplina de metodologia científica e a possibilidade de elaboração de trabalho de conclusão de curso em formato de monografia ou artigo científico, visando o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e produção acadêmica do pós-graduando.
Características Principais
- ✓ Módulo de Prática Policial e Juizados: Estudo da atuação do advogado na delegacia de polícia, no Juizado Especial Criminal e em casos da Lei Maria da Penha, incluindo análise de condutas típicas, natureza jurídica das ações penais e estratégias de defesa
- ✓ Módulo de Recursos nos Tribunais: Abordagem prática dos recursos de apelação, embargos infringentes, RESE, embargos de declaração, habeas corpus, recursos especial e extraordinário, incluindo técnicas de sustentação oral e memoriais
- ✓ Disciplina de Lei Maria da Penha: Estudo aprofundado da gênese da legislação, crimes de gênero, feminicídio, medidas protetivas, ação penal nos casos com elementares da lei, e análise das condutas previstas como sofrimento físico, sexual, psicológico e dano patrimonial
- ✓ Marketing Jurídico Aplicado: Conteúdo sobre posicionamento profissional, propaganda e publicidade conforme Código de Ética da OAB, uso de mídias sociais, definição de marca, gestão de clientes e pesquisa de mercado no contexto da advocacia criminal
- ✓ Metodologia Científica: Disciplina dedicada ao desenvolvimento de competências em pesquisa jurídica e produção acadêmica, com possibilidade de elaboração de trabalho de conclusão de curso
Benefícios
Capacitação prática para atuação em todas as fases da persecução penal, desde a delegacia até os tribunais superiores
Conhecimento especializado sobre Lei Maria da Penha e crimes de gênero, área de crescente demanda no mercado jurídico
Domínio de técnicas recursais e de sustentação oral nos tribunais, habilidades essenciais para o advogado criminalista
Compreensão das estratégias de marketing jurídico dentro dos limites éticos estabelecidos pela OAB
Formação reconhecida pelo MEC em instituição regulamentada, agregando valor ao currículo profissional
Diferenciais
Especificações Técnicas
| Modalidade | Online |
| Nível | Pós-graduação Lato Sensu |
| Regulamentação | Curso regulamentado pelo MEC conforme Resolução CNE/CES |
| Estrutura Curricular | 3 módulos temáticos: Prática Policial (160h), Prática nos Tribunais (180h) e Metodologia Científica (20h) |
| Disciplinas Principais | Atuação na Delegacia, Juizado Especial Criminal, Lei Maria da Penha, Recursos nos Tribunais, Recursos Especial e Extraordinário, Marketing Jurídico |
Ideal Para
Jovens advogados que buscam conhecimento prático para aplicação dos estudos teóricos da graduação na advocacia criminal, profissionais do Direito interessados em especialização na área penal e processual penal, e graduados em cursos superiores que atendam às exigências da instituição conforme Resolução CNE/CES
Faculdade CERS - Pós-Graduação em Direito e Prática Penal (CERS 2025/2026)
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Etiquetas: PÓS GRADUAÇÃO, CERS 2026
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