• Faculdade CERS - Pós-Graduação em Direito e Prática Penal (CERS 2025/2026)

Pós-Graduação em Direito e Prática Penal e Processual Penal

Especialização voltada para aplicação prática do Direito Penal e Processual Penal

Descrição

Curso de pós-graduação lato sensu que capacita profissionais do Direito para a prática da advocacia criminal em suas diversas instâncias e contextos. O programa aborda desde a atuação na delegacia de polícia até os recursos nos tribunais superiores, com ênfase na aplicação prática dos conhecimentos teóricos.

A estrutura curricular está organizada em três módulos temáticos que contemplam a atuação na fase policial, no Juizado Especial Criminal, na Lei Maria da Penha, nos tribunais de segundo grau e tribunais superiores, além de marketing jurídico aplicado à advocacia criminal.

O programa também inclui disciplina de metodologia científica e a possibilidade de elaboração de trabalho de conclusão de curso em formato de monografia ou artigo científico, visando o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e produção acadêmica do pós-graduando.

Características Principais

  • Módulo de Prática Policial e Juizados: Estudo da atuação do advogado na delegacia de polícia, no Juizado Especial Criminal e em casos da Lei Maria da Penha, incluindo análise de condutas típicas, natureza jurídica das ações penais e estratégias de defesa
  • Módulo de Recursos nos Tribunais: Abordagem prática dos recursos de apelação, embargos infringentes, RESE, embargos de declaração, habeas corpus, recursos especial e extraordinário, incluindo técnicas de sustentação oral e memoriais
  • Disciplina de Lei Maria da Penha: Estudo aprofundado da gênese da legislação, crimes de gênero, feminicídio, medidas protetivas, ação penal nos casos com elementares da lei, e análise das condutas previstas como sofrimento físico, sexual, psicológico e dano patrimonial
  • Marketing Jurídico Aplicado: Conteúdo sobre posicionamento profissional, propaganda e publicidade conforme Código de Ética da OAB, uso de mídias sociais, definição de marca, gestão de clientes e pesquisa de mercado no contexto da advocacia criminal
  • Metodologia Científica: Disciplina dedicada ao desenvolvimento de competências em pesquisa jurídica e produção acadêmica, com possibilidade de elaboração de trabalho de conclusão de curso

Benefícios

Capacitação prática para atuação em todas as fases da persecução penal, desde a delegacia até os tribunais superiores

Conhecimento especializado sobre Lei Maria da Penha e crimes de gênero, área de crescente demanda no mercado jurídico

Domínio de técnicas recursais e de sustentação oral nos tribunais, habilidades essenciais para o advogado criminalista

Compreensão das estratégias de marketing jurídico dentro dos limites éticos estabelecidos pela OAB

Formação reconhecida pelo MEC em instituição regulamentada, agregando valor ao currículo profissional

Diferenciais

Abordagem voltada para a prática forense, instrumentalizando o advogado com conhecimentos aplicáveis ao dia a dia da advocacia criminal Corpo docente composto por mestres e doutores com experiência acadêmica e prática em Direito Penal, incluindo professores universitários e advogados atuantes Estrutura modular que permite progressão lógica do conhecimento, partindo da fase policial até os recursos nos tribunais superiores Inclusão de conteúdo sobre marketing jurídico conforme Provimento 205/2021 da OAB, preparando o profissional para os desafios do mercado contemporâneo

Especificações Técnicas

Modalidade Online
Nível Pós-graduação Lato Sensu
Regulamentação Curso regulamentado pelo MEC conforme Resolução CNE/CES
Estrutura Curricular 3 módulos temáticos: Prática Policial (160h), Prática nos Tribunais (180h) e Metodologia Científica (20h)
Disciplinas Principais Atuação na Delegacia, Juizado Especial Criminal, Lei Maria da Penha, Recursos nos Tribunais, Recursos Especial e Extraordinário, Marketing Jurídico

Ideal Para

Jovens advogados que buscam conhecimento prático para aplicação dos estudos teóricos da graduação na advocacia criminal, profissionais do Direito interessados em especialização na área penal e processual penal, e graduados em cursos superiores que atendam às exigências da instituição conforme Resolução CNE/CES

Atuação na defesa criminal em delegacias de polícia e durante a fase de inquérito policial Prática advocatícia no Juizado Especial Criminal e em processos regidos pela Lei Maria da Penha Interposição e sustentação de recursos nos tribunais de justiça, incluindo apelações, habeas corpus e embargos Atuação perante tribunais superiores com recursos especial e extraordinário Desenvolvimento de estratégias de marketing jurídico dentro dos parâmetros éticos da advocacia criminal

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Etiquetas: PÓS GRADUAÇÃO, CERS 2026

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