Descrição

Plano de estudo estruturado contemplando a legislação completa necessária para concursos de cartórios, organizado de forma sistemática por áreas do Direito.

Material compilado com legislação federal abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil e Penal, incluindo leis especiais e complementares relevantes para a área cartorária.

Conteúdo enriquecido com súmulas, jurisprudência em teses do STJ, decisões importantes do STF e quadros comparativos para facilitar a compreensão e memorização dos dispositivos legais.

Características Principais

• ✓ Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 e legislação extravagante incluindo Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Representação Interventiva, ADI, ADPF e Súmula Vinculante
• ✓ Direito Administrativo: Estudo completo da Lei 14133/21 de Licitações e Contratos, Improbidade Administrativa, Serviços Públicos, Processo Administrativo, PPP, Desapropriação, Tombamento, Organizações Sociais, OSCIP, Anticorrupção, Estatuto das Estatais, Acesso à Informação e Regularização Fundiária
• ✓ Direito Civil e Legislação Especial: Código Civil de 2002, LINDB, Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade, PMCMV, Estatuto da Metrópole, CDC, Lei de Migração, Bem de Família, Locações, Alienação Fiduciária, Alimentos Gravídicos, Investigação de Paternidade, Marco Legal das Garantias, Marco Civil da Internet e Processo Eletrônico
• ✓ Direito Processual Civil: Código de Processo Civil de 2015, Juizados Especiais Cíveis, Arbitragem, Mediação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• ✓ Direito Penal: Código Penal Brasileiro com destaques para os dispositivos mais relevantes para a atividade cartorária

Benefícios

Diferenciais

Especificações Técnicas

Ideal Para

Candidatos a concursos públicos para cartórios (ENAC - Exame Nacional dos Cartórios e concursos estaduais), incluindo cargos de escrevente, oficial de registro, tabelião e demais funções cartorárias que exigem conhecimento aprofundado da legislação brasileira