Descrição

O Legislação Destacada é um material de estudo sistematizado que apresenta as principais leis e normas jurídicas organizadas em metas diárias de leitura, abrangendo todas as disciplinas relevantes para concursos da Defensoria Pública Estadual.

O conteúdo programático inclui legislação constitucional, administrativa, civil, processual civil, penal e processual penal, além de legislações extravagantes específicas de cada área do direito, totalizando mais de 100 diplomas normativos comentados.

A metodologia de ensino baseia-se na leitura sistemática da lei seca com recursos didáticos complementares, como quadros-resumos, quadros comparativos, súmulas e jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, facilitando a compreensão e memorização do conteúdo normativo.

Características Principais

• ✓ Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 completa, Lei do Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Representação Interventiva, ADI, ADPF e Súmula Vinculante
• ✓ Direito Administrativo: Nova Lei de Licitações, Serviços Públicos, Processo Administrativo, Improbidade Administrativa, PPP, Desapropriação, Tombamento, OSCIP, Anticorrupção, Estatuto das Estatais, Lei de Acesso à Informação e legislação sobre servidores públicos
• ✓ Direito Civil e Processual Civil: LINDB, Código Civil completo, CPC 2015, Lei de Locações, Estatuto do Idoso, Alienação Parental, Registros Públicos, REURB, Estatuto da Cidade, LGPD, Marco Civil da Internet e legislação sobre juizados especiais
• ✓ Direito Penal e Processual Penal: Código Penal completo, Código de Processo Penal, Lei de Crimes Hediondos e demais legislações penais e processuais penais extravagantes aplicáveis à área de atuação da Defensoria
• ✓ Jurisprudência e Súmulas: Compilação de jurisprudência em teses do STJ, jurisprudências relevantes do STF e STJ, súmulas organizadas por matéria e assunto, teses com repercussão geral e teses fixadas em recursos repetitivos

Benefícios

Diferenciais

Especificações Técnicas

Ideal Para

Candidatos a concursos públicos para Defensoria Pública Estadual, estudantes de direito em preparação para carreiras jurídicas estaduais e profissionais que buscam estudo sistemático e aprofundado da legislação aplicável à atuação da Defensoria