Direito do Trabalho para Concursos de Advocacia Pública

Domine os temas de Direito do Trabalho mais cobrados nas provas de PGE

Os concursos para Procuradorias Gerais do Estado vêm exigindo um domínio cada vez mais aprofundado do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito à interface entre relações trabalhistas e Administração Pública. Temas como terceirização no setor público, responsabilidade subsidiária dos entes estatais e a aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos com a Fazenda Pública aparecem com frequência nas provas e demandam do candidato não apenas conhecimento teórico, mas compreensão prática de como esses institutos se articulam no dia a dia da advocacia pública.

Este curso foi estruturado com foco específico na preparação para concursos de Procuradorias Estaduais, abordando o Direito do Trabalho sob a ótica que interessa ao futuro procurador. A proposta é tratar cada tema com a profundidade exigida pelas bancas, conectando a legislação trabalhista às súmulas do TST, à jurisprudência do STF e às teses firmadas em repercussão geral que impactam diretamente a atuação das procuradorias.

O conteúdo percorre desde os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a estrutura da CLT até temas de alta incidência como terceirização e responsabilidade da Administração Pública (Tema 246 do STF e ADC 16), contratos temporários e regime jurídico de servidores celetistas, Reforma Trabalhista e seus reflexos no contencioso público, processo do trabalho com ênfase nas prerrogativas da Fazenda Pública, execução trabalhista contra entes públicos e precatórios, além de direito coletivo do trabalho no serviço público, incluindo greve e negociação coletiva.

Caracteristicas do Curso

• Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é direcionado à realidade dos concursos de PGE, com ênfase nos temas que envolvem a Fazenda Pública como empregadora, tomadora de serviços ou parte em processos trabalhistas.
• Jurisprudência Atualizada: Abordagem detalhada das teses do STF em repercussão geral, súmulas vinculantes e orientações jurisprudenciais do TST que impactam diretamente a atuação das procuradorias estaduais.
• Reforma Trabalhista Aplicada: Análise dos reflexos da Lei n. 13.467/2017 no contencioso trabalhista envolvendo entes públicos, incluindo honorários sucumbenciais, limitação de danos morais e regime de custas.
• Direito Individual e Coletivo: Cobertura completa que vai do contrato individual de trabalho ao direito coletivo, passando por greve no serviço público, dissídio coletivo e negociação coletiva com entes estatais.
• Processo do Trabalho Estratégico: Tratamento do processo do trabalho com atenção às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, prazos diferenciados, remessa necessária e execução contra entes públicos via precatórios.

Beneficios

• Compreensão aprofundada da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização, tema recorrente em provas de PGE
• Domínio das teses fixadas pelo STF em repercussão geral que afetam o contencioso trabalhista dos estados
• Capacidade de articular argumentos de defesa da Fazenda Pública em reclamações trabalhistas envolvendo terceirização e contratos temporários
• Visão integrada entre Direito do Trabalho e Direito Administrativo, essencial para provas discursivas e orais
• Conhecimento atualizado sobre os impactos da Reforma Trabalhista na litigância envolvendo entes públicos

Conteudo Programatico

Fundamentos do Direito do Trabalho

• Princípios trabalhistas e sua aplicação na Administração Pública
• Fontes do Direito do Trabalho e hierarquia normativa
• Relação de emprego vs. relação de trabalho no setor público

Contrato de Trabalho e Administração Pública

• Servidores celetistas e regime jurídico aplicável
• Contratação temporária (art. 37, IX, CRFB/1988)
• Nulidade de contratação sem concurso e seus efeitos (Súmula 363 do TST)

Terceirização e Responsabilidade Estatal

• Terceirização lícita e ilícita no setor público
• Responsabilidade subsidiária da Administração (Súmula 331 do TST)
• ADC 16 e Tema 246 do STF: ônus da prova e culpa in vigilando

Reforma Trabalhista e Fazenda Pública

• Honorários sucumbenciais e justiça gratuita
• Limitação de danos extrapatrimoniais
• Novas regras processuais e seus reflexos no contencioso público

Processo do Trabalho e Prerrogativas da Fazenda

• Competência da Justiça do Trabalho (art. 114, CRFB/1988)
• Prerrogativas processuais dos entes públicos
• Execução trabalhista contra a Fazenda Pública e regime de precatórios

Direito Coletivo do Trabalho no Serviço Público

• Direito de greve dos servidores públicos (MI 670 e MI 712 do STF)
• Negociação coletiva e convenções no setor público
• Dissídio coletivo envolvendo entes estatais

Publico-Alvo

Profissionais do Direito e bacharéis que se preparam para concursos de Procuradorias Gerais do Estado e demais carreiras da advocacia pública. Indicado tanto para quem está iniciando os estudos em Direito do Trabalho com foco em concursos quanto para candidatos em fase avançada de preparação que buscam aprofundar os temas específicos da interface trabalhista-administrativa cobrados nesses certames.

Metodologia

O conteúdo é apresentado de forma expositiva e analítica, partindo da base normativa de cada instituto para então confrontá-lo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A estrutura segue uma progressão lógica que permite ao estudante construir o raciocínio jurídico de forma cumulativa, conectando os temas entre si e sempre trazendo a perspectiva do procurador do estado como fio condutor da análise.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.