Direito Administrativo para Concursos de Advocacia Pública

Preparação estratégica em Direito Administrativo voltada às provas de Procuradorias

Os concursos para Advocacia Pública figuram entre os mais concorridos e exigentes da carreira jurídica. Dentro desse universo, o Direito Administrativo ocupa posição central: é a disciplina com maior peso na maioria dos editais de Procuradorias estaduais e municipais, cobrando do candidato não apenas conhecimento teórico, mas capacidade de articular institutos jurídicos com a prática da defesa do Estado. Compreender essa matéria em profundidade é, muitas vezes, o divisor de águas entre a aprovação e a reprovação.

Este curso foi estruturado para oferecer um estudo completo e direcionado de Direito Administrativo, com foco específico nas exigências dos concursos de Procuradorias Gerais dos Estados e demais carreiras da Advocacia Pública. A abordagem combina o domínio da doutrina clássica e contemporânea com a análise das tendências de cobrança em provas anteriores, permitindo que o estudo seja ao mesmo tempo denso no conteúdo e objetivo na preparação.

O material percorre os grandes eixos da disciplina: princípios da Administração Pública, organização administrativa, poderes administrativos, atos administrativos, licitações e contratos (com ênfase na Lei n. 14.133/2021), serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo, controle da Administração Pública e regime jurídico dos servidores. Cada tema é tratado com a profundidade que os editais de Advocacia Pública exigem, incluindo questões polêmicas e posicionamentos doutrinários divergentes que costumam ser explorados nas provas discursivas.

Caracteristicas do Curso

• Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é construído sob a ótica das carreiras de Procuradoria, abordando os temas na profundidade e com o enfoque que esses editais exigem, incluindo a dimensão consultiva e contenciosa da atuação.
• Cobertura completa da disciplina: O curso percorre todos os tópicos de Direito Administrativo presentes nos editais de PGE, desde princípios e organização administrativa até licitações pela nova lei, responsabilidade civil e controle da Administração.
• Legislação atualizada: O material contempla as alterações legislativas mais recentes, com destaque para a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e seus impactos na atuação das Procuradorias estaduais.
• Abordagem doutrinária aprofundada: Além da doutrina majoritária, o curso apresenta posicionamentos divergentes e debates doutrinários relevantes, preparando o candidato para questões que exigem argumentação sofisticada nas provas discursivas.
• Estrutura progressiva de estudo: Os temas são apresentados em ordem lógica, construindo o conhecimento de forma encadeada para que cada novo instituto se apoie nos anteriores, facilitando a compreensão e a retenção do conteúdo.

Beneficios

• Domínio consistente dos institutos de Direito Administrativo cobrados nos editais de Advocacia Pública
• Capacidade de articular fundamentos doutrinários e legais em provas discursivas e práticas
• Compreensão das particularidades da atuação do Procurador do Estado na área administrativa
• Conhecimento atualizado da legislação administrativa, incluindo a Nova Lei de Licitações
• Base sólida para enfrentar questões complexas que envolvam posicionamentos doutrinários divergentes

Conteudo Programatico

Fundamentos do Direito Administrativo

• Regime jurídico-administrativo
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Fontes do Direito Administrativo

Organização Administrativa

• Administração Direta e Indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Consórcios públicos e terceiro setor

Poderes Administrativos

• Poder vinculado e discricionário
• Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia e seus limites

Atos Administrativos

• Elementos, atributos e classificação
• Extinção e convalidação dos atos
• Teoria dos motivos determinantes e vícios

Licitações e Contratos Administrativos

• Lei n. 14.133/2021: modalidades, critérios e procedimentos
• Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
• Regime de contratação direta: dispensa e inexigibilidade

Serviços Públicos

• Conceito, classificação e princípios
• Formas de delegação: concessão, permissão e autorização
• Parcerias público-privadas

Intervenção do Estado na Propriedade

• Desapropriação: modalidades e procedimentos
• Servidão administrativa, requisição e ocupação temporária
• Tombamento e limitações administrativas

Responsabilidade Civil do Estado

• Teoria do risco administrativo e do risco integral
• Responsabilidade por omissão
• Ação regressiva e denunciação da lide

Publico-Alvo

Profissionais do Direito e estudantes que se preparam para concursos de Advocacia Pública, especialmente Procuradorias Gerais dos Estados. O curso atende tanto quem está iniciando a preparação e precisa construir uma base sólida em Direito Administrativo, quanto candidatos que já possuem experiência em concursos e buscam aprofundar o domínio da disciplina com foco nas especificidades da carreira de Procurador.

Metodologia

O conteúdo é apresentado de forma estruturada e progressiva, partindo dos conceitos fundamentais até alcançar os temas mais complexos e específicos da Advocacia Pública. Cada módulo integra doutrina, legislação e jurisprudência de maneira coesa, permitindo que o aluno compreenda não apenas o instituto jurídico em si, mas sua aplicação prática na atuação do Procurador. A organização do material favorece tanto o estudo sequencial quanto a consulta pontual por tema.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.