Direito Civil para a Advocacia Pública

Direito Civil com a profundidade que os concursos de Procuradoria exigem

Os concursos para Procuradorias Gerais do Estado cobram Direito Civil de forma cada vez mais aprofundada, exigindo do candidato não apenas o conhecimento da letra da lei, mas a compreensão de institutos civis sob a ótica da Administração Pública. Temas como contratos, responsabilidade civil, prescrição e decadência ganham contornos específicos quando o Estado figura como parte, e saber transitar entre o Direito Privado e o Direito Público é o que diferencia candidatos preparados daqueles que apenas decoraram artigos do Código Civil.

Este curso aborda o Direito Civil com direcionamento específico para a advocacia pública, cobrindo desde a Parte Geral até os temas mais recorrentes em provas de PGE. A estrutura acompanha a lógica do CC, mas com ênfase nos pontos de interseção entre o Direito Privado e as atividades da Fazenda Pública, tratando cada instituto sob a perspectiva que realmente aparece nas provas e no cotidiano das Procuradorias.

O conteúdo percorre os grandes eixos do Direito Civil: teoria geral das obrigações, contratos em espécie, responsabilidade civil contratual e extracontratual, direitos reais e posse, prescrição e decadência aplicadas à Fazenda Pública, regime de bens e capacidade civil, além de temas contemporâneos como a função social do contrato e a boa-fé objetiva nas relações com o Estado. Há tratamento cuidadoso da jurisprudência do STJ e do STF nos pontos em que a Administração Pública é parte recorrente em litígios civis.

Caracteristicas do Curso

• Enfoque na Advocacia Pública: O Direito Civil é apresentado sempre com a perspectiva da atuação estatal, destacando os pontos em que os institutos civis se aplicam de forma diferenciada à Fazenda Pública.
• Cobertura completa do Código Civil: Da Parte Geral ao Direito das Sucessões, o curso percorre todo o CC com a profundidade necessária para provas discursivas e objetivas de PGE.
• Jurisprudência atualizada: Temas são acompanhados das decisões mais relevantes do STJ e STF envolvendo a Administração Pública em matéria civil, com destaque para os entendimentos consolidados.
• Legislação especial correlata: Além do CC, o curso aborda dispositivos do CPC, da CRFB/1988 e de leis extravagantes que impactam a aplicação do Direito Civil no âmbito público.
• Organização por relevância para PGE: Os temas são priorizados conforme a recorrência em provas anteriores de Procuradorias, permitindo uma preparação estratégica e eficiente.

Beneficios

• Compreensão aprofundada dos institutos civis que mais aparecem em provas de Procuradoria
• Capacidade de articular Direito Civil e Direito Público nas respostas discursivas
• Domínio dos regimes especiais de prescrição e decadência aplicáveis à Fazenda Pública
• Conhecimento atualizado da jurisprudência dos tribunais superiores em temas civis com o Estado como parte
• Visão integrada do Direito Civil que facilita a resolução de questões interdisciplinares em concursos

Conteudo Programatico

Parte Geral do Código Civil

• Personalidade e capacidade civil
• Pessoas naturais e jurídicas de direito público
• Fatos, atos e negócios jurídicos
• Invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos perante a Administração

Obrigações e Responsabilidade Civil

• Teoria geral das obrigações
• Modalidades obrigacionais
• Responsabilidade civil do Estado e sua interface com o CC
• Responsabilidade contratual e extracontratual
• Dano moral contra a Fazenda Pública

Contratos

• Teoria geral dos contratos
• Boa-fé objetiva e função social do contrato
• Contratos em espécie com relevância para a atuação estatal
• Vícios redibitórios e evicção em contratos com o Poder Público

Direitos Reais e Posse

• Posse e propriedade
• Desapropriação e interface com o Direito Civil
• Usucapião contra a Fazenda Pública
• Direitos reais sobre coisa alheia e bens públicos

Prescrição e Decadência

• Regimes especiais aplicáveis à Fazenda Pública
• Prescrição quinquenal e suas exceções
• Imprescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário
• Suspensão e interrupção da prescrição em face do Estado

Temas Especiais para PGE

• Direito de família e sucessões com reflexos na atuação estatal
• Herança jacente e bens vacantes
• Registros públicos e segurança jurídica
• Temas contemporâneos e tendências em provas de Procuradoria

Publico-Alvo

Candidatos a concursos de Procuradoria Geral do Estado e demais carreiras da advocacia pública que precisam de uma preparação em Direito Civil com direcionamento específico. Também é indicado para quem já possui base no Direito Civil e busca consolidar o conhecimento sob a perspectiva publicista exigida nos editais de PGE.

Metodologia

O conteúdo segue a estrutura sistemática do Código Civil, partindo da Parte Geral até os livros especiais, com destaque para os temas que apresentam particularidades quando o Estado é parte na relação jurídica. Cada módulo contextualiza os institutos civis dentro da realidade da advocacia pública, articulando doutrina, legislação e jurisprudência de forma integrada.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.