Direito Econômico para Advocacia Pública

Domine os fundamentos econômicos que sustentam a atuação do procurador do Estado

O Direito Econômico ocupa uma posição estratégica nos concursos de Procuradorias Estaduais, mas permanece, para muitos candidatos, uma disciplina cercada de insegurança. A razão é compreensível: trata-se de uma matéria que dialoga com conceitos de economia, ordem constitucional econômica, regulação de mercados e intervenção estatal, exigindo do estudante uma visão sistêmica que vai além da memorização de dispositivos legais. Ao mesmo tempo, a atuação do procurador do Estado frequentemente envolve questões de regulação, defesa da concorrência e políticas públicas econômicas, o que torna esse conhecimento indispensável na prática profissional.

Este curso foi estruturado com foco direto na realidade dos concursos de PGE, apresentando o Direito Econômico a partir da perspectiva que interessa ao futuro procurador. A abordagem parte dos princípios constitucionais da ordem econômica e avança de forma progressiva pelos temas mais cobrados em provas, articulando teoria, legislação e aplicação prática. O conteúdo é organizado de maneira a construir um raciocínio encadeado, permitindo que cada tema se conecte ao anterior e forme uma base sólida de compreensão.

Entre os temas centrais, o curso percorre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988, os princípios gerais da atividade econômica, as formas de intervenção do Estado no domínio econômico (direta e indireta), o regime jurídico das empresas estatais, o sistema brasileiro de defesa da concorrência e a Lei n. 12.529/2011, a regulação de setores econômicos, as agências reguladoras, o controle de preços, o abuso do poder econômico, e as infrações contra a ordem econômica. A disciplina também aborda temas como planejamento econômico, incentivos fiscais e a interface entre Direito Econômico e Direito Administrativo, área de atuação direta das procuradorias.

Caracteristicas do Curso

• Foco na Advocacia Pública: O conteúdo é direcionado especificamente para concursos de Procuradorias Gerais dos Estados, com ênfase nos temas que aparecem com maior frequência nos editais e nas provas objetivas e discursivas dessas carreiras.
• Ordem constitucional econômica aprofundada: Estudo detalhado dos arts. 170 a 192 da CRFB/1988, com análise dos princípios, fundamentos e objetivos da ordem econômica brasileira, base indispensável para qualquer questão de Direito Econômico.
• Intervenção do Estado na economia: Abordagem completa das modalidades de intervenção estatal, incluindo intervenção direta (exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos) e indireta (regulação, fiscalização e incentivo).
• Defesa da concorrência e regulação: Estudo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, da Lei n. 12.529/2011, das competências do CADE e das agências reguladoras, temas recorrentes em provas de PGE.
• Estrutura alinhada aos editais: A organização dos módulos segue a lógica dos editais das principais Procuradorias Estaduais, facilitando o planejamento de estudos e a identificação dos pontos prioritários.

Beneficios

• Compreensão sólida dos princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, essenciais para provas objetivas e discursivas de PGE
• Capacidade de analisar e argumentar sobre as formas de intervenção do Estado no domínio econômico, tema central na atuação do procurador
• Domínio da legislação antitruste e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conteúdo frequente nos editais
• Visão integrada entre Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Constitucional, permitindo respostas mais completas em provas discursivas
• Familiaridade com o regime jurídico das agências reguladoras e das empresas estatais, matéria de atuação cotidiana das procuradorias

Conteudo Programatico

Fundamentos do Direito Econômico

• Conceito, objeto e autonomia do Direito Econômico
• Evolução histórica da intervenção estatal na economia
• Fontes do Direito Econômico e sua relação com outros ramos do Direito

Ordem Econômica na Constituição de 1988

• Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 da CRFB/1988)
• Fundamentos: valorização do trabalho humano e livre iniciativa
• Soberania nacional, propriedade privada, função social e livre concorrência

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

• Intervenção direta: exploração de atividade econômica pelo Estado
• Intervenção indireta: regulação, fiscalização e planejamento
• Monopólios estatais e regime jurídico das empresas estatais (Lei n. 13.303/2016)

Regulação Econômica e Agências Reguladoras

• Teoria da regulação e modelos regulatórios
• Regime jurídico das agências reguladoras no Brasil
• Poder normativo, independência funcional e controle judicial dos atos regulatórios

Defesa da Concorrência

• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
• Lei n. 12.529/2011: infrações à ordem econômica e penalidades
• Competências do CADE: análise de atos de concentração e condutas anticompetitivas

Abuso do Poder Econômico e Repressão

• Tipologia das condutas anticoncorrenciais
• Acordos horizontais (cartéis) e verticais
• Programa de leniência e termo de compromisso de cessação

Temas Especiais para PGE

• Planejamento econômico e políticas públicas
• Incentivos fiscais e extrafiscalidade
• Interface entre Direito Econômico e Direito Administrativo na atuação das procuradorias

Publico-Alvo

Profissionais do Direito e estudantes que se preparam para concursos de Procuradorias Gerais dos Estados e buscam uma formação consistente em Direito Econômico. O curso atende tanto quem está tendo o primeiro contato com a disciplina quanto quem já possui noções básicas e precisa aprofundar o estudo com direcionamento específico para a carreira de procurador do Estado.

Metodologia

O conteúdo é apresentado de forma estruturada e progressiva, partindo dos fundamentos constitucionais e avançando para os temas mais específicos e complexos. Cada módulo é construído de modo a consolidar os conceitos anteriores, criando uma base cumulativa de conhecimento. A abordagem privilegia a clareza conceitual e a aplicação prática dos institutos jurídicos, sempre com referência à legislação vigente e à perspectiva da advocacia pública.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.