Direito Previdenciário para Concursos de Advocacia Pública

Preparação estratégica em previdenciário com foco nas provas de Procuradorias

O Direito Previdenciário ocupa um espaço cada vez mais relevante nos concursos de advocacia pública. Procuradorias estaduais e federais lidam diariamente com questões previdenciárias complexas, desde o contencioso de massa envolvendo benefícios até a estruturação de regimes próprios de previdência dos servidores. As bancas examinadoras acompanharam essa realidade e passaram a cobrar a disciplina com profundidade crescente, exigindo do candidato não apenas o conhecimento da legislação, mas a compreensão dos fundamentos constitucionais, das reformas recentes e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.

Este curso foi estruturado para atender especificamente quem se prepara para provas de Procuradorias Gerais dos Estados, da PGFN e de outros órgãos da advocacia pública. A abordagem parte do regime constitucional da seguridade social e avança de forma progressiva pelos institutos previdenciários, sempre conectando a teoria à perspectiva do advogado público, que atua na defesa do ente estatal. O conteúdo está organizado em blocos temáticos que respeitam a lógica do sistema previdenciário brasileiro, facilitando a construção de um raciocínio sólido sobre a matéria.

O material percorre os três pilares da seguridade social, com ênfase na previdência. São abordados o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio dos Servidores Públicos, incluindo custeio, benefícios, carência, tempo de contribuição, regras de transição e as alterações introduzidas pela EC 103/2019. Temas como compensação previdenciária entre regimes, previdência complementar dos servidores, responsabilidade subsidiária da União, desaposentação e revisões de benefícios recebem tratamento detalhado. A jurisprudência do STF e do STJ em matéria previdenciária é trabalhada de forma integrada aos temas, não como apêndice isolado.

Caracteristicas do Curso

• Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é direcionado à perspectiva do advogado público, abordando os temas previdenciários sob o ângulo de quem defende o ente estatal em juízo e orienta a administração pública.
• Cobertura dos Dois Regimes: Tratamento aprofundado tanto do RGPS quanto do RPPS, com atenção especial ao regime próprio dos servidores, tema central na atuação das Procuradorias.
• Atualização Pós-Reforma: Conteúdo alinhado às alterações da EC 103/2019 e suas regulamentações, incluindo regras de transição, alíquotas progressivas e vedação de acumulação.
• Jurisprudência Integrada: Os precedentes do STF e STJ são apresentados dentro de cada tema, contextualizando as teses fixadas em repercussão geral e recursos repetitivos que impactam a atuação das Procuradorias.
• Estrutura por Blocos Temáticos: O conteúdo segue uma progressão lógica que parte dos fundamentos constitucionais e avança até os temas mais específicos, permitindo construir uma compreensão sistemática da matéria.

Beneficios

• Compreensão articulada do sistema de seguridade social brasileiro a partir dos seus fundamentos constitucionais
• Domínio das regras de custeio e benefícios do RGPS e do RPPS, com clareza sobre as diferenças entre os regimes
• Conhecimento atualizado das regras de transição e das alterações trazidas pela reforma previdenciária
• Capacidade de identificar e aplicar a jurisprudência previdenciária relevante para a advocacia pública
• Preparação direcionada para os temas de maior incidência nas provas de Procuradorias estaduais e federais

Conteudo Programatico

Fundamentos da Seguridade Social

• Princípios constitucionais da seguridade social
• Saúde, assistência e previdência: distinções e intersecções
• Competência legislativa e fontes normativas
• Financiamento da seguridade social e contribuições sociais

Regime Geral de Previdência Social

• Segurados obrigatórios e facultativos
• Filiação, inscrição e manutenção da qualidade de segurado
• Carência e tempo de contribuição
• Benefícios previdenciários: aposentadorias, pensões e auxílios
• Salário de benefício e salário de contribuição
• Acumulação de benefícios após a EC 103/2019

Custeio da Previdência Social

• Contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico
• Alíquotas progressivas e base de cálculo
• Responsabilidade solidária e sub-rogação
• Decadência e prescrição em matéria de custeio
• Imunidades e isenções de contribuições previdenciárias

Regime Próprio de Previdência Social

• Fundamentos constitucionais do RPPS
• Regras permanentes e regras de transição da EC 103/2019
• Aposentadoria e pensão no serviço público
• Contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Previdência complementar do servidor público
• Compensação previdenciária entre regimes (COMPREV)

Temas Especiais e Jurisprudência

• Desaposentação e revisão de benefícios
• Contagem recíproca de tempo de contribuição
• Contencioso previdenciário de massa e teses fazendárias
• Precedentes vinculantes do STF em matéria previdenciária
• Recursos repetitivos do STJ sobre benefícios e custeio
• Responsabilidade da União em matéria previdenciária

Publico-Alvo

Profissionais do Direito e bacharéis que se preparam para concursos de Procuradorias Gerais dos Estados, PGFN e demais carreiras da advocacia pública. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos em Direito Previdenciário quanto quem já possui base na disciplina e busca aprofundamento direcionado à perspectiva fazendária e às peculiaridades cobradas nos editais de PGE.

Metodologia

O conteúdo está organizado em blocos temáticos que seguem a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, partindo dos fundamentos constitucionais da seguridade social e avançando progressivamente pelos institutos do RGPS e do RPPS. Cada tema é desenvolvido com a legislação de referência, a doutrina pertinente e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, sempre sob a perspectiva da advocacia pública. A abordagem prioriza a construção de raciocínio jurídico sobre a memorização isolada de dispositivos legais.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.