Direito Tributário para Concursos de Advocacia Pública

Preparação estratégica em tributário voltada às provas de Procuradorias Estaduais

Os concursos de advocacia pública figuram entre os mais concorridos e exigentes do cenário jurídico brasileiro. Dentro desse universo, o Direito Tributário ocupa um espaço central nas provas das Procuradorias Gerais dos Estados, cobrando não apenas o domínio da legislação e da jurisprudência, mas a capacidade de articular conceitos com precisão técnica e visão sistêmica. Para quem busca uma cadeira na PGE, tratar o tributário como mais uma matéria do edital é um erro estratégico que custa pontos decisivos.

Este curso foi estruturado com foco exclusivo na preparação para concursos de Procuradorias Estaduais, o que significa que cada tema é abordado sob a ótica da advocacia pública. A metodologia parte dos fundamentos constitucionais tributários e avança progressivamente até os temas mais complexos e recorrentes em provas, sempre conectando a teoria à forma como as bancas efetivamente cobram o conteúdo. A organização modular permite um estudo direcionado, respeitando a lógica interna da disciplina.

O material percorre desde o Sistema Tributário Nacional e as limitações constitucionais ao poder de tributar até temas como responsabilidade tributária, crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência, processo administrativo e judicial tributário, e execução fiscal. Há atenção especial à jurisprudência do STF e do STJ em matéria tributária, aos temas de repercussão geral e aos entendimentos sumulados que aparecem com frequência nas provas objetivas e discursivas das PGEs.

Caracteristicas do Curso

• Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é direcionado para concursos de Procuradorias Estaduais, com abordagem que privilegia a perspectiva fazendária e os temas mais cobrados por bancas especializadas nesse segmento.
• Cobertura Completa do Edital: O curso percorre todos os pontos de Direito Tributário previstos nos editais das PGEs, desde os fundamentos constitucionais até os temas processuais e de execução fiscal.
• Jurisprudência Atualizada: Tratamento detalhado dos principais julgados do STF e STJ em matéria tributária, incluindo temas de repercussão geral e súmulas vinculantes com impacto direto nas provas.
• Progressão Lógica dos Temas: A estrutura segue a lógica interna do Direito Tributário, partindo dos princípios constitucionais e avançando até os temas mais complexos, facilitando a construção de uma base sólida.
• Perspectiva Fazendária: Diferentemente de cursos genéricos, a abordagem privilegia o ponto de vista do Estado como credor tributário, preparando o candidato para a atuação prática como Procurador.

Beneficios

• Compreensão aprofundada do Sistema Tributário Nacional sob a perspectiva da advocacia pública
• Domínio dos temas de Direito Tributário mais recorrentes nas provas objetivas e discursivas das PGEs
• Capacidade de articular princípios, regras e jurisprudência tributária com precisão técnica nas respostas
• Familiaridade com os entendimentos consolidados do STF e STJ que são cobrados pelas bancas
• Base sólida para enfrentar questões de execução fiscal, processo tributário e responsabilidade tributária

Conteudo Programatico

Fundamentos Constitucionais Tributários

• Sistema Tributário Nacional na CRFB/1988
• Competência tributária e suas características
• Princípios constitucionais tributários
• Limitações constitucionais ao poder de tributar

Espécies Tributárias

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria
• Empréstimos compulsórios
• Contribuições especiais e seus regimes jurídicos
• Classificação e natureza jurídica dos tributos

Imunidades Tributárias

• Imunidades genéricas e específicas
• Imunidade recíproca e suas extensões
• Imunidade de entidades religiosas e partidos políticos
• Jurisprudência do STF sobre imunidades

Obrigação e Crédito Tributário

• Obrigação tributária principal e acessória
• Fato gerador e hipótese de incidência
• Lançamento tributário e suas modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

Responsabilidade Tributária

• Responsabilidade por substituição e transferência
• Responsabilidade de terceiros e dos sócios
• Responsabilidade por infrações
• Jurisprudência do STJ sobre redirecionamento

Prescrição e Decadência em Matéria Tributária

• Prazos decadenciais e prescriconais no CTN
• Causas de interrupção e suspensão da prescrição
• Prescrição intercorrente na execução fiscal
• Temas controvertidos e posicionamento dos tribunais superiores

Processo Judicial Tributário

• Ações do contribuinte: anulatória, repetição de indébito, declaratória
• Ações do Fisco: execução fiscal e cautelar fiscal
• Medidas liminares e tutela de urgência contra a Fazenda
• Defesa do Estado em matéria tributária

Execução Fiscal

• Lei n. 6.830/1980 e procedimento da execução fiscal
• CDA e seus requisitos de validade
• Penhora, ordem de preferência e bens impenhoráveis
• Embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade

Publico-Alvo

Bacharéis em Direito e advogados que se preparam para concursos de Procuradorias Gerais dos Estados. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos em Direito Tributário para concursos quanto quem já possui base na matéria e busca aprofundamento direcionado à advocacia pública. Também é útil para candidatos que, embora focados em outras carreiras da advocacia pública, precisam reforçar o tributário como disciplina de peso no edital.

Metodologia

O conteúdo é apresentado de forma progressiva e estruturada, partindo dos alicerces constitucionais do Direito Tributário e aprofundando cada tema na medida exigida pelas bancas de concursos de PGE. A abordagem combina exposição teórica rigorosa com análise de jurisprudência e legislação, sempre sob a ótica da atuação do Procurador do Estado. Os módulos seguem uma sequência lógica que respeita as dependências entre os temas, permitindo que o aluno construa um entendimento sólido e conectado da disciplina.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.