Fazenda Pública em Juízo para Advocacia Pública

Domínio processual da litigância pública para concursos de Procuradoria

A atuação judicial da Fazenda Pública ocupa um espaço singular no processo civil brasileiro. Com prerrogativas próprias, prazos diferenciados, regimes especiais de execução e um conjunto normativo que se desdobra entre o CPC, leis extravagantes e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, o tema exige do profissional e do candidato a cargos de Procuradoria uma compreensão que vai muito além da leitura seca dos dispositivos legais. Quem se prepara para concursos de PGE sabe que essa disciplina não é apenas mais uma matéria: ela é o eixo central da prova.

Este curso foi estruturado para tratar a Fazenda Pública em juízo com a profundidade e a especificidade que os concursos de Procuradoria-Geral do Estado exigem. A abordagem parte do regime processual diferenciado aplicável aos entes públicos e percorre, de forma sistematizada, cada instituto relevante para a advocacia pública, conectando o texto legal à interpretação jurisprudencial e às questões recorrentes em provas objetivas e discursivas.

O conteúdo abrange desde as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, como prazos em dobro, intimação pessoal e remessa necessária, até temas de alta incidência como execução fiscal, precatórios e RPV, tutelas provisórias contra o Poder Público e a responsabilidade civil do Estado. A matéria também contempla ações constitucionais, incluindo mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, além de desapropriação, improbidade administrativa e o regime processual dos servidores públicos. O tratamento dado à jurisprudência do STF e do STJ é parte integral do estudo, refletindo como esses temas são efetivamente cobrados.

Caracteristicas do Curso

• Foco em concursos de PGE: Todo o conteúdo é direcionado ao perfil de cobrança das provas de Procuradoria-Geral do Estado, com atenção aos temas que mais aparecem nas fases objetiva e discursiva.
• Tratamento sistematizado do CPC aplicado à Fazenda: O regime processual diferenciado é apresentado de forma integrada, conectando as disposições do CPC às leis especiais e à jurisprudência dos tribunais superiores.
• Jurisprudência atualizada do STF e STJ: Os entendimentos consolidados e as teses recentes dos tribunais superiores são incorporados ao estudo de cada instituto, com destaque para súmulas vinculantes e temas de repercussão geral.
• Abordagem prática da advocacia pública: Além da teoria processual, o curso contextualiza os institutos na rotina do procurador, o que auxilia tanto na compreensão quanto na resolução de questões situacionais.
• Cobertura completa dos institutos processuais: Do processo de conhecimento à execução, passando por tutelas provisórias, ações constitucionais e procedimentos especiais, o material oferece uma visão abrangente e detalhada da matéria.

Beneficios

• Compreensão aprofundada do regime processual diferenciado da Fazenda Pública, incluindo prerrogativas, prazos e intimações
• Capacidade de articular os institutos processuais com a jurisprudência atual do STF e do STJ em provas objetivas e discursivas
• Domínio das especificidades da execução contra a Fazenda Pública, precatórios, RPV e execução fiscal
• Conhecimento estruturado sobre ações constitucionais e sua aplicação no contencioso público
• Preparação direcionada para os pontos de maior incidência em concursos de Procuradoria-Geral do Estado

Conteudo Programatico

Regime Processual da Fazenda Pública

• Prerrogativas processuais dos entes públicos
• Prazos diferenciados e intimação pessoal
• Remessa necessária e suas hipóteses de dispensa
• Representação judicial da Fazenda Pública

Tutelas Provisórias contra o Poder Público

• Tutela de urgência e tutela de evidência contra a Fazenda
• Restrições legais à concessão de liminares
• Suspensão de segurança e pedido de suspensão
• Jurisprudência do STF e STJ sobre tutelas contra entes públicos

Execução contra a Fazenda Pública

• Regime de precatórios e requisições de pequeno valor
• Sequestro de verbas públicas
• Execução provisória contra a Fazenda
• Impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública

Execução Fiscal

• Lei n. 6.830/1980 e o procedimento da execução fiscal
• Exceção de pré-executividade
• Embargos à execução fiscal
• Prescrição intercorrente e redirecionamento

Ações Constitucionais

• Mandado de segurança individual e coletivo
• Ação popular
• Ação civil pública e a atuação da Fazenda
• Habeas data e mandado de injunção

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade objetiva e suas excludentes
• Ação regressiva contra o agente público
• Danos morais e materiais contra a Fazenda
• Prescrição nas ações contra o Estado

Desapropriação e Improbidade Administrativa

• Processo judicial de desapropriação
• Desapropriação indireta
• Ação de improbidade administrativa e aspectos processuais
• Sanções e prescrição na improbidade

Temas Especiais da Advocacia Pública

• Intervenção de terceiros e a Fazenda Pública
• Recursos e reexame necessário
• Honorários advocatícios e a Fazenda
• Arbitragem e métodos consensuais envolvendo o Poder Público

Publico-Alvo

Profissionais do Direito e estudantes que se preparam para concursos de Procuradoria-Geral do Estado e demais carreiras da advocacia pública. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos na disciplina quanto quem já possui base em processo civil e precisa aprofundar o regime específico da Fazenda Pública, com foco na abordagem exigida pelas bancas organizadoras.

Metodologia

O conteúdo é apresentado de forma progressiva, partindo dos fundamentos do regime processual diferenciado até os temas mais complexos e de maior incidência em provas. Cada instituto é trabalhado em três dimensões: a previsão normativa, o entendimento doutrinário e a posição jurisprudencial atualizada. Essa estrutura permite ao estudante construir uma compreensão sólida e articulada, capaz de sustentar tanto respostas objetivas quanto argumentações discursivas.

Conteudo sujeito a alteracao conforme atualizacao pedagogica da escola.