A Legislação Penal Especial ocupa um espaço cada vez maior nos editais de Delegado de Polícia, e não por acaso. A atuação do delegado no dia a dia envolve diretamente o enquadramento de condutas previstas em leis extravagantes, desde a tipificação de organizações criminosas até a correta aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Nas provas, o examinador cobra não apenas a letra da lei, mas a compreensão sistemática dessas normas, suas interfaces com o Código Penal e os posicionamentos jurisprudenciais consolidados nos tribunais superiores.

Este curso reúne em 10 módulos objetivos as principais leis penais especiais exigidas nos concursos de Delegado de Polícia em todo o Brasil. A abordagem é direta e voltada para a realidade das provas: cada módulo trata de um diploma legislativo específico, percorrendo seus elementos normativos, tipos penais, procedimentos e as questões interpretativas que costumam aparecer nos certames. São 10 horas de conteúdo em videoaula, organizadas para permitir um estudo progressivo e estruturado ao longo de cada tema.

O conteúdo programático abrange a Lei de Organizações Criminosas com seus instrumentos investigativos e tipos penais próprios, a Lei de Racismo e suas distinções em relação à injúria racial, a Lei de Tortura e seus sujeitos ativos especiais, a Lei Maria da Penha com as medidas protetivas e aspectos processuais, a Lei de Lavagem de Dinheiro e suas gerações legislativas, a Lei de Abuso de Autoridade atualizada, o Código de Trânsito Brasileiro na parte penal, a Lei de Crimes Hediondos e seu regime diferenciado de cumprimento de pena, a Lei de Drogas com a distinção entre tráfico e uso, e o Estatuto do Desarmamento com seus tipos penais e as hipóteses de porte permitido.

A organização do material segue uma lógica que facilita a assimilação: cada lei é tratada de forma autônoma, o que permite tanto o estudo sequencial quanto a consulta pontual a um tema específico. O conteúdo privilegia os pontos de maior incidência em provas, sem deixar de lado os aspectos doutrinários e jurisprudenciais que conferem profundidade à preparação. É um material pensado para quem precisa consolidar a legislação penal especial de forma objetiva, sem dispersão.

Principais Recursos

Cobertura das principais leis extravagantes

Abrange os 10 diplomas legislativos de Legislação Penal Especial mais recorrentes em concursos de Delegado, incluindo leis recentemente alteradas como a de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).

Estrutura modular por lei

Cada módulo é dedicado a uma lei específica, o que permite estudar cada diploma de forma completa e autônoma, facilitando revisões direcionadas conforme a necessidade do aluno.

Foco na perspectiva do Delegado de Polícia

O conteúdo aborda cada legislação sob o ângulo da atividade policial investigativa, enfatizando os procedimentos, atribuições e decisões que competem ao delegado na prática e que são cobrados nas provas.

Abordagem de aspectos processuais e materiais

Além dos tipos penais, o curso trata dos procedimentos especiais, das medidas cautelares e dos institutos processuais próprios de cada lei, pontos frequentemente explorados pelas bancas examinadoras.

Conteúdo concentrado e objetivo

Com 10 horas distribuídas em 10 módulos, o curso mantém um ritmo que privilegia a objetividade sem sacrificar a profundidade nos temas que exigem maior detalhamento.

Conteudo Programatico

✓ Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

✓ Crimes de Racismo (Lei 7.716/1989)

✓ Crime de Tortura (Lei 9.455/1997)

✓ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

✓ Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)

✓ Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

✓ Crimes de Trânsito (CTB - Lei 9.503/1997)

✓ Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)

✓ Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

✓ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)

Beneficios

✓ Compreensão sistemática das leis penais especiais mais cobradas, com clareza sobre os elementos típicos, sujeitos, penas e procedimentos de cada diploma

✓ Capacidade de distinguir figuras penais semelhantes entre diferentes leis extravagantes, como as variações de associação criminosa, organização criminosa e concurso de agentes

✓ Domínio dos aspectos procedimentais próprios de cada lei, como a colaboração premiada na Lei 12.850/2013 e a ação controlada na Lei de Drogas

✓ Familiaridade com os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários que orientam a interpretação dessas leis nos concursos atuais

✓ Base sólida para resolver questões que exigem o cruzamento entre legislação penal especial, Código Penal e Constituição Federal

Diferenciais

✓ Tratamento individualizado de cada lei, evitando a abordagem superficial que apenas lista artigos sem contextualizá-los na dinâmica das provas

✓ Ênfase nos pontos de interseção entre as leis especiais e o Código Penal, área que costuma gerar as questões mais elaboradas nos concursos

✓ Conteúdo atualizado com as alterações legislativas recentes, incluindo as modificações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) em diversos diplomas abordados

✓ Organização que permite tanto o estudo linear completo quanto a revisão pontual de leis específicas conforme a proximidade da prova

Por que escolher este curso?

✓ Acesso imediato a todo o conteudo

✓ Estude no seu ritmo, onde e quando quiser

✓ Conteudo atualizado para 2026

✓ Material completo e organizado